A primeira República era democrática?

Teria sido a Primeira República uma versão do que tivemos depois de 1974 mas que aconteceu mais de 50 anos antes? A resposta é um rotundo não.

Esta resposta tem implicações não só para o modo como entendemos a Primeira República, mas também o regime seguinte, o ainda mais controverso e fracionante Estado Novo. Que aliás, apesar do domínio de uma única figura política entre 1928 até finais dos anos 60, também esteve longe de ser uma entidade homogénea.

Mais de 40 anos passados desde o 25 de Abril, parece-me ter chegado a altura de se proceder a um debate sério sobre o legado do Estado Novo e sobre a evolução da economia portuguesa no longo prazo. Essa discussão ajuda-nos também a compreender o legado do período democrático desde 1974, assim como a contextualização dos desafios que a economia e sociedade portuguesas enfrentam nas próximas décadas.

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Neste post vou falar sobre um aspecto político. No futuro falarei sobre aspectos económicos e sociais.

Em termos políticos, é preciso, antes de mais, ter em mente que o consenso histórico atual é que a Primeira República não era, no sentido moderno da palavra, verdadeiramente democrática. Era sem dúvida “mais livre” do que as ditaduras militares de 1917, 1926-33, ou que Estado Novo, mas estava muito longe de ser democrática no sentido moderno da palavra.

Por exemplo, um único partido (o Democrático, um herdeiro político de facto do Partido Republicano nas mãos de Afonso Costa) dominava a política, e as eleições não eram um processo de escolha “democrática” no sentido moderno. Basta ver, a este respeito, por exemplo, o artigo de Rui Ramos na História de Portugal editada por José Mattoso.

Mais, a Primeira República tinha polícia política e fez perseguições políticas, especialmente de anarco-sindicalistas mas não só, deportando pessoas para prisões políticas nas colónias, verdadeiras precursoras do campo do Tarrafal. A liberdade de imprensa, relativamente ao período da monarquia constitucional, diminuiu mesmo. E, está claro, a insegurança nas ruas era constante, e muitas vezes causada por motivações políticas – ver, por exemplo, o Movimento da Formiga Branca.

Ao dizer isto, não se pretende desculpabilizar, de modo algum, a Ditadura Militar imposta a partir de 1926 ou o Estado Novo (que, como tal, começa apenas em 1933). O que interessa é contextualizar. Um dos erros mais comuns que são feitos em relação à compreensão do passado é vê-lo em função do presente. Mas esses anacronismos são equívocos que baralham a nossa compreensão do passado. Sem dúvida que a partir de 1926 a censura se agravou. Podemos (e devemos) fazer juízos morais sobre muitas das escolhas feitas pelo Estado Novo. Mas não devemos ver o Estado Novo em função do que veio depois (a democracia), mas do que havia antes, a Primeira República – que, apesar de mais livre que o Estado Novo, não era, nem de longe nem de perto uma democracia.

Será que a cultura é importante para compreender porque são uns países mais pobres que outros?

Num post anterior, procurei desmontar a ideia de que a cultura Portuguesa (no seu sentido mais lato e profundo) pudesse explicar a maioria dos problemas económicos existentes em Portugal. Argumentei que a natureza das instituições também é um fator importante.

Claro, é sempre possível defender que em muitos casos as instituições são, em si, um resultado da “cultura” (ou seja, são endógenas, no jargão económico). Mas, em resposta a isso, temos os casos da divisão da Coreia (entre os anos 1950 e hoje) ou da Alemanha (entre o fim da segunda guerra mundial e 1989), situações em que a população (em termos genéticos e culturais) foi mantida constante, e no entanto foi possível observar diferenças económicas radicais, resultantes de diferentes escolhas políticas e institucionais. Será que pretendo dizer que a “cultura” não interessa para explicar o comportamento dos povos?

Não, de modo algum. Um caso “espelho” do que foi apresentado no referido post também já foi estudado: por exemplo, situações em que pessoas com diferentes culturas foram sujeitas ao mesmo choque, verificando-se até que ponto elas reagiam de forma idêntica. Um artigo estudou como pessoas de diferentes culturas que iam a bordo do Titanic reagiram quando confrontadas com o facto de que o barco ia afundar e haviam apenas barcos salva-vidas para cerca de metade. Os autores concluíram que ser inglês diminuía muito a probabilidade de sobreviver. Para os ingleses, o ditado “mulheres e crianças primeiro” era muito mais valorizado do que para pessoas de outras culturas, mesmo bastante próximas, como os irlandeses e americanos, inclusive depois de controlar (portanto, mantendo constante, através de métodos estatísticos) uma série de outros factores.

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E qual o efeito da “cultura” no comportamento económico? Não é fácil responder, porque a própria “cultura” é, em parte, um resultado das circunstâncias económicas. Faz parte da “cultura” alentejana comer açorda? Sim, mas durante muito tempo isso comia-se porque era uma região pobre e usavam-se os ingredientes locais, azeite e alho, com o pão de ontem. O que hoje é “cultura” podia ontem ser simples racionalidade económica. Por isso, comparação do efeito de medidas de “cultura” em medidas de desenvolvimento tem que ser feita com muito cuidado, para não se confundir correlação com causalidade. Por exemplo será que o protestantismo causa melhores resultados económicos, como argumentava Max Weber?

Não é fácil responder. Uma correlação de um indicador económico ou escolar numa variável binária de “protestantismo” não nos dá o que interessa, porque o protenstantismo pode ser uma escolha feita pelos mais espertos. Se assim for, parece que é o protestantismo a causar melhores resultados, mas na verdade são os melhores alunos a ter melhores resultados, alunos cujas famílias escolhem manterem-se protestantes. O facto de existir correlação não significa causalidade! A situação ideal seria ter uma mudança repentina e exógena de cultura e ver o que acontece, mas isso quase nunca existe. O que podemos encontrar de mais próximo é uma variação relativamente rápida na mesma. Este artigo argumenta que, no século XIX, as cidades alemãs mais perto de Wittenberg tinham maior probabilidade de adoptar o protestantismo, e por isso, para poderem ler a Bíblia, as pessoas que lá viviam acabaram por atingir níveis mais altos de capital humano. Tudo parece indicar que a cultura importa.

Há conclusões: se em Portugal não cumprir horários e estar sempre atrasado até tem um certo “estilo”, se não se dá valor suficiente à educação de qualidade, e por aí em diante, que não haja ilusões: estes fatores podem contribuir para nos manter atrás de outros países.

Porque caiu a fertilidade em Portugal nas últimas décadas?

É frequente, em Portugal, os políticos “quererem” que os portugueses tenham mais filhos. Cavaco Silva ficou célebre, há uns anos, por perguntar o que é que seria preciso para os Portugueses terem mais filhos, mas aqui estão também, por exemplo, declarações de Passos Coelho na mesma linha. E tem havido algum debate político sobre esta matéria, apesar de mais palavras do que ação.

O que geralmente não é discutido são as razões que explicam a queda da fertilidade. O tema é discutido algumas vezes, mas frequentemente de forma errada, por falta de perspetiva histórica.

Quantos irmãos e irmãs tinham os seus avós? Ao pensarmos nas nossas famílias, muitos de nós chegam a uma conclusão simples: em gerações anteriores – quando Portugal era bastante mais pobre – cada mulher tinha, em média, muito mais filhos. Também a mediana era muito mais alta. E não estamos a falar de 3 ou 4, em vez dos 1 ou 2 que são normais agora (em Portugal, 1.2, o mais baixo da Europa). Há 60 anos ter 8 ou 9 filhos era normal, especialmente em contextos rurais (que eram a maioria do país).

Para compreender a descida da fertilidade em Portugal é preciso ter em conta não apenas “a crise”, mas muito mais do que isso. Primeiro, a tendência para a descida da fertilidade em Portugal é claramente anterior à “crise”. Na verdade, ela data de um período em que Portugal estava a crescer bastante, vindo a acentuar-se nas últimas décadas.

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A dramática transição demográfica que aconteceu em Portugal corresponde à experiência de vários países na sua transição de países pobres para países ricos. A Coreia do Sul, que há duas ou três gerações era dos países mais pobres do mundo, e hoje é mais rico que a França, também passou de uma média de 8 ou 9 filhos por mulher para, hoje em dia, menos de 2.

Tal como aconteceu na Coreia do Sul, também é este fenómeno que se observa na experiência de desenvolvimento de outros países. Sendo verdade que os filhos custam (muito) dinheiro, poderíamos pensar que a relação entre o rendimento e o número de número de filhos seria positiva. Ou seja, que os ricos teriam mais capacidade económica para ter mais filhos. Isso até pode ser verdade em cada momento, mas na verdade,  através do tempo, a relação é negativa. Ou seja, nas sociedades mais ricas, as pessoas têm menos filhos.

Aliás, o que o que escrevi no princípio do parágrafo anterior, sobre o facto de os filhos custarem muito dinheiro, é apenas verdade no contexto de países desenvolvidos. Nos países pobres, como acontecia com Portugal na primeira metade do século XX, os filhos até podiam ser uma fonte de rendimento, não só no trabalho do campo, ainda na fase de crianças, mas especialmente na velhice dos pais. Em sociedades sem sistemas de segurança social, ter muitos filhos aumenta a probabilidade de alguns, um dia, tomarem conta dos pais.

Em contraste com essas sociedades rurais, pobres, e sem segurança social, nas sociedades modernas (e com segurança social) os filhos passam a custar de facto dinheiro em termos líquidos, e é preciso investir neles – têm que ir para a escola, o que implica não só o custo direto (livros, etc) mas também indireto, o custo de oportunidade – estando na escola, não estão a trabalhar. Na linguagem de Gary Becker (sem dúvida um dos maiores pensadores do século XX), os maiores retornos ao capital humano dos filhos levam a que nas sociedades modernas os pais passem a escolher investir mais em cada filho, ou seja mais “qualidade” em vez de “quantidade”.

Deste ponto de vista, a queda de fertilidade em Portugal é uma coisa positiva, e um sinal de Portugal ter passado a ser um país rico, maduro e moderno. Portugal era um país francamente pobre na primeira metade do século XX e a brutal queda de fertilidade que se verificou corresponde à sua transição para um dos países mais ricos do mundo que é hoje.

(Não me obriguem a explicar isto sempre que o digo. Primeiro, porque quem achar que estamos muito mal em termos absolutos é porque ainda não olhou bem para os outros. Segundo, porque quem achar que digo isto por, eventualmente, não haver problemas para resolver, deveria ler antes este meu post. Para já não falar no que direi no fim do atual post.)

Portanto, os principais fatores quem explicam a queda da fertilidade são portanto (avisem-me se pensarem noutros):

1. O crescimento económico;

2. Os direitos das mulheres, que implicam mais independência financeira e um controlo mais direto das suas escolhas de fertilidade;

3. A segurança social;

4. Os contracetivos (e a modificação das correspondentes normas sociais, nomeadamente o estigma associado à utilização dos mesmos).

Apesar de parecer um motivo importante, o fator 4 é bastante menos importante que os outros.

Por outro lado os factores 2, 3 e a disponibilidade do 4 (assim como a mudança das normas sociais) são em grande parte consequência do 1. Ou seja, a conclusão é que, essencialmente, a principal razão pela qual a fertilidade caiu em Portugal é o facto de Portugal ter enriquecido. Isto é, por isso, em parte boa notícia. Mas está a ir longe demais: estamos em 1.2 filhos por casal, o que é mesmo muito baixo. O nível para a população estar estável deveria ser 2.1.

Apesar de alguma queda de fertilidade ser um bom sinal, essa queda é agora claramente exagerada, e nesse sentido é importante discutir como permitir que as famílias jovens possam ter filhos.

É importante falar dos consensos

Quantos temos a certeza sobre qual o caminho exato a seguir? Só os dogmáticos.

A verdade é que muitas questões importantes não são questões nada simples e, mesmo assim, toda a gente quer ter uma “opinião”. Mesmo entre os economistas, há imenso desacordo. No entanto, vou aqui argumentar, há bastante menos desacordo entre os economistas do que entre a população em geral, e os políticos em particular (que refletem em grande medida a população).

Um grego de outros tempos, Platão,argumentava na República, talvez um dos textos fundamentais para a sociedade ocidental, que a ignorância das massas deveria levar a elite intelectual a decidir por todos. Deveria um comandante de um barco perguntar aos passageiros como navegar ou seria melhor deixar isso aos especialistas? Felizmente, tais argumentos anti-democráticos estão hoje postos de parte (pelo menos no Ocidente e para já), mas não deixa de ser verdade que é muito importante que a população esteja bem informada para que possa tomar boas decisões.

Infelizmente, nem sempre isso é fácil quando certos jornalistas, políticos, e políticos disfarçados de comentadores dizem um sem-fim de disparates sobre os quais não deveria haver qualquer dúvida, e talvez o jargão ou a retórica convença as pessoas de que sabem do que estão a falar. (Infelizmente, às vezes nem acertam em definições simples sobre taxas de juro, ou não compreendem que a distribuição de credores pode mudar bastante em diferentes maturidades, e isso só pode confundir a população. Os constantes disparates não são inspiradores de confiança, mas isso é outra conversa.)

A verdade é que existe um sem-fim de mitos sobre estes assuntos, que efetivamente não são simples, mas apesar de toda a incerteza, e até ideologia (sim, apesar de tudo os economistas são humanos), pode-se observar um consenso alargado entre os economistas sobre certos aspectos. Nesse sentido, pretendo aqui enfatizar quais são os consensos que existem.

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Em primeiro lugar, existe bastante consenso contra a inflexibilidade de alguns dos credores. Quase todos os economistas e historiadores económicos concordam, por exemplo, que um incumprimento (default) parcial da Grécia é necessário já devia ter acontecido (a Grécia já teve um default parcial em 2012, mas não foi suficiente). Felizmente, o FMI está a reverter a sua posição anterior nesta matéria, mas ainda falta a comissão Europeia.

O primeiro programa do FMI para a Grécia em 2010 foi na verdade também em grande parte uma forma de evitar que bancos Franceses e Alemães expostos à dívida Grega tivessem prejuízos. Nessa altura devia ter havido default, mas hoje isso não é simples, e o BCE não pode (devido ao seu mandato) emprestar aos bancos com base em dívida pública como colateral se sabe que esta pode vir a ser repudiada.

O alívio da dívida seria importante (se acompanhado de promessas credíveis). Mas também existe um largo consenso contra a forma como o Syriza tem gerido a situação. Não digo que seja um consenso absoluto, mas não há dúvida que um invulgar número de economistas geralmente são considerados “de esquerda” criticam o desastre do processo.

Aqui fica um artigo muito recente de Eichengreen em que ambos estes pontos são defendidos. Penso que também é importante ser dito que os países do Sul da Europa têm que aceitar que é preciso fazer certas reformas, e que estas podem a médio-prazo levar a melhorias para quase toda a população. É preciso não dar espaço a populismos políticos. Nem tudo está bem na Europa do Sul (crescimento anémico, altos níveis de desemprego jovem, etc) a ideia de que a culpa é toda “do exterior” é falsa.  No caso da Grécia, o longo historial de expansões económicas insustentáveis com contabilidade nacional aldrabada por motivos políticos, facilidade de fuga ao fisco, etc, tem que melhorar.

Por exemplo, uma reportagem de Fernanda Câncio na Grécia para o DN que anda a circular nas redes sociais dá conta de casos de professores reformados antes dos 50, que trabalhavam 18 horas por semana, nunca foram avaliados, e que estão a receber 1100 euros por mês, depois de um corte de 100 (quando os novos professores recebem 700). Nenhum jovem deve ficar indiferente a isto. Seria possivel citar aqui também trabalhos de natureza mais académica (mas ainda assim acessíveis) que olham para estes problemas de uma forma mais sistemática. 

É importante que o público esteja bem informado e obrigue os decisores políticos a fazer boas escolhas. Nem sempre existe a certeza sobre quais são essas escolhas, mas começar por excluir as que são más de certeza já seria um bom ponto de partida.

O futuro da Europa está nas mãos dos gregos. Que escolham bem.

Pergunta: eu consigo pensar em economistas conhecidos que fazem campanha pelo “não”, como Krugman, Sachs, ou Stiglitz, apesar de haver muitos mais pelo “sim”. Mas não consigo sequer pensar em nenhum académico que seja contra a reestruturação da dívida (desde que acompanhada de reformas credíveis, estas é que podem ser difícies de conseguir). Se conseguirem pensar em alguém que seja contra isto (como é o caso do Eurogrupo) escrevam nos comentários, por favor.

Varoufakis quer ser James Dean

Este é o filme em que a personagem intrepretada por James Dean compete contra outro mancebo no “jogo da galinha”: ambos conduzem da direção de um penhasco e o primeiro a saltar é o “cobardolas”.

Cada mancebo quer quer acima de tudo salvar-se, mas quer também idealmente não ser o primeiro a saltar. Como o vídeo mostra, isso nem sempre dá bom resultado.

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O ministro das finanças do Syriza, talvez por ser especialista em teoria dos jogos, está convencido que está num “chicken game” em que está mesmo disposto a obrigar-se a não saltar antes do “inimigo”. Por isso lembra um pouco a máquina deste outro filme. Só espero que o final do filme que estamos a viver seja melhor.

A solução é a “austeridade”?

Assumindo que o referendo avança (se recuar, então, está mesmo tudo dito sobre o Syriza), uma possibilidade que não referi no último post é o NÃO ganhar na Grécia e a UE propor um novo acordo mais flexível. Pode ser até que seja nisso que o governo grego esteja a contar para não sair do Euro, apesar de não poder realisticamente prometer tal cenário. (Nem que não sai, nem que o acordo não vai ser ainda mais duro.)

E até quando querem as economias do Sul isto? Será que leva a algum lado positivo no longo prazo? Eu não sou a favor da “austeridade” em tempos de recessão (mas pode haver pouca opção técnica e política para um país pequeno que não se acautelou no tempo das “vacas gordas”). Penso que o que deve haver é um incumprimento (default) parcial da dívida pública (ou restruturação da dívida, estendendo as maturidades mas mantendo o valor nominal, o que na prática é um default parcial), acompanhado de reformas estruturais. A Grécia nunca irá resolver os seus problemas se não melhorar a evasão fiscal, por exemplo.

Existem casos de crescimento de sucesso, na sequência de incumprimento, mas também casos desastrosos, como a Argentina nos últimos 15 anos. Portugal não precisa de entrar en incumprimento. Já as reformas estruturais também devem existir, e têm de continuar (e ser aprofundadas) em Portugal. Isto não é o mesmo que a “austeridade” (apesar de implicar, quase de certeza, alguns cortes; hoje o termo “austeridade” já perdeu qualquer significado concreto).

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Quem não gostar do nome “reformas estruturais”, pode chamar-lhes o que quiser, mas o que é importante é que aconteçam. Por exemplo, o mercado de trabalho dual tem que acabar, os tribunais têm que funcionar melhor, e o setor público em geral tem que ser mais meritocrático e melhorar a sua eficiência, incluindo a nível da coleção fiscal ser mais justa.

As “reformas estruturais” vão necessariamente chocar com interesses instalados, mas são necessárias, e não são austeridade (no sentido comum da palavra), pois ao gerarem crescimento beneficiam a esmagadora maioria da população, custando apenas a uma minoria privilegiada. (Ainda que possam demorar um algum tempo a ter efeito.) Apesar de ter havido alguns esforços nesse sentido nos últimos anos, em parte em resultado do acordo com a troika, muitas reformas são politicamente difíceis, especialmente para um governo sem minoria. Têm sido os menos protegidos politicamente, e não necessariamente os mais privilegiados, que têm em grande parte “pago a crise”.

Todos os médicos sabem que os que mais gritam nem sempre são os mais doentes. Assim também é na sociedade — certas elites económicas gritam bastante (porque têm “voz” política e os custos das reformas estariam neles concentrados), e acabam por conseguir mais do que os mais jovens, menos educados, e mais pobres.