A primeira República era democrática?

Teria sido a Primeira República uma versão do que tivemos depois de 1974 mas que aconteceu mais de 50 anos antes? A resposta é um rotundo não.

Esta resposta tem implicações não só para o modo como entendemos a Primeira República, mas também o regime seguinte, o ainda mais controverso e fracionante Estado Novo. Que aliás, apesar do domínio de uma única figura política entre 1928 até finais dos anos 60, também esteve longe de ser uma entidade homogénea.

Mais de 40 anos passados desde o 25 de Abril, parece-me ter chegado a altura de se proceder a um debate sério sobre o legado do Estado Novo e sobre a evolução da economia portuguesa no longo prazo. Essa discussão ajuda-nos também a compreender o legado do período democrático desde 1974, assim como a contextualização dos desafios que a economia e sociedade portuguesas enfrentam nas próximas décadas.

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Neste post vou falar sobre um aspecto político. No futuro falarei sobre aspectos económicos e sociais.

Em termos políticos, é preciso, antes de mais, ter em mente que o consenso histórico atual é que a Primeira República não era, no sentido moderno da palavra, verdadeiramente democrática. Era sem dúvida “mais livre” do que as ditaduras militares de 1917, 1926-33, ou que Estado Novo, mas estava muito longe de ser democrática no sentido moderno da palavra.

Por exemplo, um único partido (o Democrático, um herdeiro político de facto do Partido Republicano nas mãos de Afonso Costa) dominava a política, e as eleições não eram um processo de escolha “democrática” no sentido moderno. Basta ver, a este respeito, por exemplo, o artigo de Rui Ramos na História de Portugal editada por José Mattoso.

Mais, a Primeira República tinha polícia política e fez perseguições políticas, especialmente de anarco-sindicalistas mas não só, deportando pessoas para prisões políticas nas colónias, verdadeiras precursoras do campo do Tarrafal. A liberdade de imprensa, relativamente ao período da monarquia constitucional, diminuiu mesmo. E, está claro, a insegurança nas ruas era constante, e muitas vezes causada por motivações políticas – ver, por exemplo, o Movimento da Formiga Branca.

Ao dizer isto, não se pretende desculpabilizar, de modo algum, a Ditadura Militar imposta a partir de 1926 ou o Estado Novo (que, como tal, começa apenas em 1933). O que interessa é contextualizar. Um dos erros mais comuns que são feitos em relação à compreensão do passado é vê-lo em função do presente. Mas esses anacronismos são equívocos que baralham a nossa compreensão do passado. Sem dúvida que a partir de 1926 a censura se agravou. Podemos (e devemos) fazer juízos morais sobre muitas das escolhas feitas pelo Estado Novo. Mas não devemos ver o Estado Novo em função do que veio depois (a democracia), mas do que havia antes, a Primeira República – que, apesar de mais livre que o Estado Novo, não era, nem de longe nem de perto uma democracia.

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2 thoughts on “A primeira República era democrática?

  1. A questão acima quando aplicada para o Brasil, temos duas ditaduras explícitas: a do estado Novo e a dos militares golpistas de 1964, A do Estado Novo foi apenas uma ditadura política. A dos militares golpistas de 1964 foi política e econômica. Diga-se de passagem, uma ditadura econômica requer uma ditadura política. mas o contrário não se aplica. Acrescente-se , finalmente, que no periodo do Estado Novo a economia encontrou sua trajetória de equilíbrio que se refletiu até quase vinte anos a frente em uma trajetória de equilíbrio de longo prazo. Já na ditadura dos milicos, a de 1964, os vinte anos que se seguiram ao fim da ditadura militar foram de depressão e crise. Pior de tudo. As mazelas institucionais paridas na ditadura militar de 64 foram mantidas e prometem um futuro desalentador para o país.

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